A Câmara Municipal de São Paulo e a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) promoveram no dia 10 de novembro uma Sessão Solene. O objetivo era lançar a Carta Brasil de Liberdade Religiosa que possui um viés jurídico em defesa da liberdade dos cidadãos. Na solenidade estava presente e recebeu homenagem o doutor John Graz, secretário geral da IRLA (International Religious Liberty Association) e diretor de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Conferência Geral, Washington, DC.

O evento aconteceu no plenário 1° de maio da Câmara. A Carta lançada foi redigida por muitos dos que estavam presentes. O documento é aberto á participação da sociedade civil e teve em sua Comissão de Redação personalidades com reconhecida autoridade na defesa e promoção dos Direitos Humanos.

“Liberdade religiosa é essencialmente o direito de escolher sua religião, e isso faz parte da dignidade humana concedida por Deus”, avalia o doutor Graz. Mas não é só isso. Ele complementa que liberdade religiosa abrange também o direito de mudar a crença religiosa de acordo com a consciência; de manifestar a religião individualmente ou na comunidade, com outros crentes, em adoração, observância, prática, testemunho e ensino, contanto que sejam respeitados os direitos equivalentes dos outros.

Segundo Graz, o Brasil é um bom exemplo de liberdade religiosa provavelmente um dos melhores países para isso porque existe uma pluralidade religiosa e razoável tolerância das pessoas. “Essa situação não significa que nada precisa ser feito. A liberdade religiosa é algo muito frágil e existem muitos países que não a possuem”, lembra.

Graz ressalta que em um mundo globalizado é muito complicado alguns países terem determinada atitude e ficarem isentos da política mundial. “A base da liberdade religiosa é aceitar diferenças. Você pode verificar a situação dessa liberdade pela aceitação que o povo tem em relação a qualquer lei instituída que defende um grupo minoritário”, explica. Para ele, liberdade religiosa, direitos civis e dignidade humana estão conectadas.

Logo que ingressou no curso de Direito, Aldir Soriano se interessou pelo estudo da liberdade religiosa. Desde então escreveu artigos, livros e capítulos de livros para defender esse direito universal. Assim, ele recebeu a incumbência de elaborar a Carta Brasil e organizou uma Comissão de Redação para auxiliá-lo. (Veja a integra da Carta Brasil no Anexo)

O estudioso comenta que Lerry Diamond, um autor americano, lançou um livro no início do ano onde ressalta a recessão econômica e especialmente a “recessão democrática” que quase ninguém presta atenção no momento. Isso acontece porque em 38 países existe uma diminuição das liberdades públicas. “A preocupação é grande. Por isso a Carta Brasil tem o objetivo de ressaltar os valores que estão na constituição universal dos direitos humanos. É momento oportuno para participar e dar publicidade a este documento já que vamos comemorar em 10 de dezembro seis décadas de existência dessa declaração”, adverte Soriano.

O líder de Liberdade Religiosa para o estado de São Paulo, Alcides Coimbra, lembra que o Brasil também comemora 20 anos desde a aprovação da Constituição Federal em vigor. “Nessa Constituição temos uma parcela considerável dos princípios Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas temos um longo caminho a percorrer. Às autoridades públicas em parceria com a sociedade civil ações afirmativas que contemplem as minorias”, justifica. Segundo ele a pluralidade e o respeito à diversidade enriquece uma nação e consolida a democracia.  E não há democracia sem liberdade de escolha.

“Liberdade religiosa é um dom de Deus que confere a toda criatura o direito de escolher a sua crença e é um direito fundamental do ponto de vista jurídico”, define Soriano. O advogado analisa o evento como fundamental para a cidadania, já que não existe democracia se não houver liberdade religiosa. “Isso aponta como é importante promover encontros e fóruns para defender a liberdade religiosa especialmente agora em um período de recessão democrática”, conclui Soriano.