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 Neste sábado (5), cerca de 15 mil estudantes farão a prova do Enem em um horário especial. São candidatos religiosos, em sua maioria judeus e adventistas, que consideram o sábado um dia sagrado, no qual não pode haver nenhuma atividade até o período noturno.

Para atender estes estudantes, o Inep - órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pela organização do Enem – disponibilizou salas especiais onde os religiosos ficarão isolados antes de começar a prova.

Apesar de os sabatistas, como são chamados os alunos nessas condições, serem obrigados a chegar ao local de prova no mesmo horário dos demais estudantes – os portões fecham às 12h55 –, eles farão a prova só depois de o sol se pôr, a partir das 19h (horário de Brasília).

Para os adventistas, o sábado é um dia em que todas as suas atividades devem ser voltadas à sua crença. Os estudantes aproveitam a data para ir à igreja e confraternizar com os amigos – sempre por meio de práticas religiosas.

A comunidade adventista considerou positiva a alternativa oferecida pelo MEC. Segundo o diretor de liberdade religiosa da igreja na América Latina, pastor Edson Rosa, é a primeira vez que o governo abre este tipo de espaço para os religiosos.

- É um reconhecimento e um respeito à crença individual de cada pessoa. Os alunos adventistas não vão ter nenhum privilégio e vão ser preservados da sua consciência.

A estudante adventista Caroline Martins vai prestar vestibular para ciências contábeis e pela primeira vez fará a prova em um horário alternativo.

 - Eu achei muito interessante porque foi uma forma de respeitar a nossa doutrina. Quando soubemos que a prova seria no sábado, ficamos desesperados. Só Deus sabe o quanto a gente ficou feliz [com o horário especial]. Uma oportunidade como essa é muito difícil de acontecer. Para nós, adventistas, foi muito importante, eles não vão se arrepender de ter nos dado esta chance.

Caroline vai aproveitar as sete horas de espera antes de começar a prova para “meditar em Deus e relaxar”. A estudante diz que não se importar com o esquema preparado pelo MEC.

Judeus

Assim como os adventistas, os judeus guardam o sábado para se dedicar à religião. No entanto, para estes estudantes, fazer a prova do Enem é uma tarefa complicada.

Isto porque durante o Shabat, como é chamado período que vai do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado, os judeus não podem executar nenhum tipo de trabalho. Isso inclui tarefas como cozinhar, andar de carro, pegar ônibus e carregar qualquer objeto – mesmo uma caneta ou um caderno.

O coordenador pedagógico do Centro Educacional de Religião Judaica, professor Osvaldo Piffer, explica a dificuldade que um aluno de sua escola teria para fazer o Enem.

- Ele deveria levar um lanche para poder se alimentar durante a prova e o material com lápis, caneta e documentos no dia anterior do exame e deixar com alguém no local de prova. No dia, ele teria que fazer todo o percurso até o local a pé, chegar por volta de 12h, e esperar cerca de sete horas para começar a prova.

Para Piffer, todo este procedimento coloca o candidato judeu em condições de desigualdade com outros estudantes. Isso levou os alunos do centro educacional a entrarem com uma ação para que eles fizessem a prova em outra data – a decisão foi cassada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

- Nós consideramos que este confinamento não é democrático, é anti-pedagógico. Nosso aluno entraria na prova em condição desigual e, por isso, eles entraram com a ação e nós apoiamos.

Fonte: http://noticias.r7.com/vestibular-e-concursos/noticias/cerca-de-15-mil-alunos-religiosos-faraoo-enem-em-horario-alternativo-20091202.html (publicado em 02/12/2009 às 10h03) 

“O projeto de Lei do Sábado, de autoria do vereador Dinho Alahmar (PSB), está em debate na Câmara Municipal”

Um projeto do vereador Dinho Alahmar (PSB), que assegura aos professores, estudante e servidores municipais, quando por convicções religiosas, o direito liberdade para reposição de aulas, serviços e demais atividades, em dias alternativos quando estes recaírem nos sábado, está em debate na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. Na cidade que tem mais de 450 mil habitantes, vivem aproximadamente quatro mil adventistas. A igreja mantém em Rio Preto, além da sede regional, a Associação Paulista Oeste, uma emissora de Rádio (AM1290), um colégio e três núcleos assistenciais da ADRA (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais).

Líderes e membros da igreja acompanharam os trabalhos dos vereadores. As equipes de reportagem da Rádio e da TV Novo Tempo também estiveram presentes, assim como outros veículos de comunicação. Nos bastidores da câmara, a jornalista Vanessa Mauri, da TVI/SBT, lembrou que teve de mudar a data de seu casamento de sexta-feira para a noite de sábado, pois escolheu um músico adventista para tocar na sua festa.

Da tribuna da casa legislativa, o advogado Dr. Aldir Guedes Soriano, Vice-presidente da ABLIRC (Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania), defendeu a tese da liberdade para os guardadores do sábado. O vereador Antonio Carlos Parise (PTB), criticou a proposta apresentada. “Quando fala-se em convicção religiosa isso afeta todas as religiões. Os católicos também poderão utilizar esse termo para pedir o adiamento de provas, alegando que não podem perder uma missa no sábado. Esse projeto fere o princípio constitucional da igualdade”, disse. Já a vereadora Alessandra Trigo (PSDB) apoiou o projeto. “Discordo do vereador Parise. Ferir o princípio da igualdade é colocar essas pessoas nas mesmas condições. Devemos tratar cada caso de acordo com suas particularidades”, disse a tucana. Entre outros vereadores, Marco Rillo (PT) e Pedro Roberto Gomes (PSOL), defenderam as posições dos adventistas no plenário da câmara.

Antes de seguir para votação, o projeto foi aprovado na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. O autor do projeto, que não é adventista, explicou suas intenções: “Nós estamos criando uma alternativa e legislando sobre matéria do município. A constituição diz que todos têm liberdade religiosa”, afirmou Dinho. Diante da necessidade de um estudo mais detalhado, os vereadores adiaram a votação do projeto de lei para a próxima semana.

Lisandro Staut – APO

Nessa madrugada de quinta-feira, 1° de outubro, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) resolveu cancelar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Exame estava agendado para ser realizado esse final de semana, no entanto, devido a suspeita de que o conteúdo tenha vazado, o MEC decidiu adiar e tem a expectativa de realizar uma nova prova em 45 dias.

O ministro da educação, Fernando Haddad, confirma que não teve acesso ao conteúdo da prova, mas foi alertado sobre a quebra de sigilo do ENEM e confirmou a informação junto aos técnicos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) que é o órgão responsável pelo ENEM.

As questões que estavam guardadas no cofre, que foi aberto ontem à noite, confirmou o dado. “Há fortes indícios de que houve vazamento, 99% de chance”, disse o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, por volta da 1h.

A suspeita começou a partir de uma ligação que o jornal O Estado de S. Paulo recebeu de um homem que alertou ter duas provas em suas mãos e que as entregaria em troca de 500 mil reais. Há suspeitas de que  teriam cinco pessoas envolvidas nesse esquema, incluindo funcionário do Inep.

O Inep mantém um banco com cerca de 1,8 mil questões pré-testadas e de onde o MEC retirará outra versão da prova do ENEM, que segundo o órgão já está pronta para substituir. O ministro da educação participará de uma coletiva para esclarecer os acontecimentos. Segundo dados retirados do site do Inep, 80% dos alunos que irão concluir o Ensino Médio esse ano irão realizar o ENEM em 2009

Com reportagem de: JC ONLINE – UOL (http://jc.uol.com.br/canal/vestibular-2010/noticia/2009/10/01/provas-podem-ter-vazado-e-enem-e-adiado-201249.php)

Aconteceu no dia 21 de Setembro de 2009, no auditório da OAB-SP o lançamento do livro “Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século XXI”. Evento promovido pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, contou com a presença dos coordenadores da obra, Dr. Valério de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito Intenacional Público da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Dr. Aldir Guedes Soriano, vice-presidente da ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania. Dr. Hédio Silva Jr, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, parabenizou a Editora Fórum pela iniciativa agregadora e declarou que “os brilhantes autores da obra estão trazendo a lume o tema da liberdade religiosa que se constitui num dos maiores desafios para as democracias no presente século”. Dr. Mazzuoli destacou a importância dos Tratados Internacionais como instrumentos com força de lei na defesa, sobretudo, dos Direitos Humanos e salientou a grave ameaça ao Estado Democrático de Direito que o Acordo entre o Brasil e o Vaticano representam, contrariando o princípio de Separação entre Religião e Estado. Entre os co-autores do empreendimento literário, além dos coordenadores, estiveram presentes os juristas Leon Frejda Szklarowski, responsável pelo texto “Religião e racismo: a Constituição e o Supremo Tribunal Federal”, e João Paulo Orsini Martinelli que apresenta o tema: “Os crimes contra o sentimento religioso e o direito penal contemporâneo”. Dr. Aldir Guedes Soriano fez uma retrospectiva da liberdade religiosa através da história e alertou os presentes sobre as flagrantes violações deste direito fundamental em vários países, na atualidade, inclusive no Brasil. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, declarou sobre a obra que “a primorosa organização dos textos empreendida por Valério de Oliveira Mazzuoli e Aldir Guedes Soriano permite ao leitor construir um mosaico histórico da liberdade religiosa, através dos artigos de 14 especialistas e de um prefácio do ministro Maurício Corrêa, que faz referências concretas a manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. A obra também faz uma abordagem conceitual detalhada da evolução do Direito de escolha e da prática religiosa desde os tempos bíblicos ao primeiro século do novo milênio”. O líder mundial de liberdade religiosa e Secretário Geral da IRLA (International Religious Liberty Association), Dr. John Graz, também enviou sua apreciação pela obra e enfatizou a importância da mesma ao declarar que “ao reunir artigos de tão excelentes especialistas no campo da liberdade religiosa, os coordenadores prestam significativa contribuição na promoção e na proteção dessa liberdade fundamental que é a liberdade religiosa. Que este livro possa ser lido por todos aqueles que acreditam num mundo justo e acolhedor”. “Certamente a Editora Fórum, ao contemplar com a publicação a iniciativa dos organizadores da obra, Dr. Aldir Guedes Soriano e Dr. Valério de Oliveira Mazzuoli, entendeu a relevância do tema da liberdade religiosa para o nosso século e a importância do desafio de se aprofundar a discussão sobre o mesmo, instrumentalizando os operadores do direito para melhor enfrentá-lo”, enfatizou Dra. Damaris Moura, Secretária Geral da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-SP, que fez questão de ressaltar a declaração do Ministro Maurício Corrêa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o autor do prefácio do livro: “ Não tenho dúvida de que este trabalho será fonte de consulta permanente para uma variedade de pessoas, mais precisamente para os operadores do direito, entre eles, juízes chamados a se pronunciar sobre o tema proposto”. Samuel Luz, presidente da ABLIRC, Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, parabenizou a Editora Fórum, os coordenadores e co-autores presentes, e destacou que “esta obra é sem dúvida um divisor de águas na abordagem do tema da liberdade religiosa”.

A liberdade Religiosa foi o assunto do dia em 18 templos da Igreja Adventista na cidade de Guarulhos no último sábado, dia 12 de setembro. Os membros das congregações e visitantes puderam e reforçar e conhecer os direitos e deveres daqueles que buscam professar sua religião de maneira livre, ajudando a combater a discriminação e o pré-julgamento.

À tarde, a programação esteve concentrada no auditório do Colégio Adventista de Gopoúva. Mais de 400 pessoas compareceram para discutir o tema com autoridades no assunto. Dentre os debatedores estavam os diretores de Liberdade Religiosa da Igreja para o Estado de São Paulo e Vale do Paraíba, Dr. Alcides Coimbra e pastor Jefferson Castilho, respectivamente e o presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC), professor Samuel Luz.

A posição da Igreja Adventista em relação à Liberdade Religiosa foi o tema central do pronunciamento do Dr. Coimbra, que destacou as ações do departamento quanto ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e comentou a recente intenção do Governo Brasileiro e efetuar uma Concordata com a Igreja Católica.

O pastor Jefferson ressaltou a sobre o compromisso do cristão de praticar um comportamento diferenciado, testemunhando positivamente a sua denominação religiosa para a sociedade. Deu dicas atitudes práticas para serem vivenciadas em casa, na escola e no ambiente de trabalho, estimulando a produção de um relacionamento social saudável.

Um dos destaques da programação foi uma série de entrevistas feita pelo professor Samuel Luz. Três convidados que viveram ou vivem na prática as dificuldades de exercer sua religião com liberdade, dividiram com o público suas experiências de vida.

É o caso de Mohamed, um ex- muçulmano que sofreu perseguição da própria família por ter aceitado o Cristianismo. Já o Presidente do Conselho das Igrejas Adventistas de Língua Portuguesa na Europa, pastor Rickson Nobre falou dos desafios de crescimento adventista no continente europeu. E testemunho do cristão na vida pública foi o assunto abordado pelo vereador de Santo André, Dr. José Ricardo.

Mensagens musicais intercalaram toda a programação. Destaque para as apresentações do Coral da Igreja Adventista de Gopoúva e do cantor Paulo Menezes.

O evento foi uma realização conjunta da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Estado de São Paulo e Vale do Paraíba em conjunto com Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC).

Os alunos do Ensino Médio que guardam o sétimo dia enfrentam problemas para prestar os vestibulares e, especificamente, o Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM). Essas provas acontecem justamente no segundo semestre do ano. Por isso, os líderes de Liberdade Religiosa fizeram uma solicitação para que esse direto fosse respeitado.

Como o pedido foi aceito, no sábado, 3 de outubro, os alunos ficaram no isolamento até o pôr-do-sol para depois então realizar a prova. O departamento de Liberdade Religiosa para o estado de São Paulo elaborou folheto com dicas de como agir durante o período de isolamento e informações importantes sobre o ENEM.

Em torno de mil pessoas compareceram ao III Simpósio de Liberdade Religiosa e Cidadania da APL, no Sábado 22 de agosto de 2009. A programação, realizada no Distrito de Cidade Tiradentes, foi uma realização conjunta da UCB, APL e ABLIRC (Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania).

Pela manhã diversas Igrejas do distrito foram atendidas com pregadores da equipe da ABLIRC, que abordaram o tema da Separação entre Religião e Estado.

O Dr. Alcides Coimbra, diretor de Liberdade Religiosa para a Igreja Adventista no Estado de São Paulo foi o orador na Igreja sede do Distrito. “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. Verdade e Liberdade andam juntas e o cristão autêntico reflete o caráter de Cristo, que é o Caminho, a Verdade e a Vida”, enfatizou o líder da UCB.

Pela manhã e a tarde aconteceram testemunhos, louvor e adoração, além de importantes esclarecimentos sobre questões práticas que envolvem esta área, como a conquista referente à prova do ENEM 2009 – Exame Nacional do Ensino Médio, requisito de acesso à maioria das faculdades do Brasil a partir deste ano.

A professora Simone Molina, diretora de Liberdade Religiosa da Igreja de Cidade Tiradentes se empenhou pessoalmente para o sucesso do evento e contou com uma equipe de primeira linha. “Esta programação foi bastante aguardada em nossa Igreja. Creio que o nome de Deus foi exaltado e os participantes foram esclarecidos sobre a importância desse assunto para a atualidade. Nosso sonho agora é a realização do I Congresso Regional de Liberdade Religiosa e Cidadania da APL, no próximo ano, envolvendo maior número de distritos e a organização de um Fórum, que será sediado numa das unidades do CEU – Centro Educacional Unificado, durante a semana, ampliando as discussões sobre Liberdade Religiosa junto à comunidade”, salientou.

Entre os convidados, estiveram nominações, representantes de escolas da região, de associações de bairro, da Subprefeitura de Cidade Tiradentes, da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Civil Metropolitana. A programação contou também com a participação especial do grupo vocal Artpella e do cantor Altamirando.

Edilamar Xavier Régio, professora da Escola Estadual Fernando Pessoa, relatou que “o evento foi muito útil, pois esclareceu a comunidade sobre seus direitos e deveres no que se refere à Liberdade Religiosa. Programas assim contribuem para a consolidação da democracia em nosso país”.

Marcelo Gilberto da Silva Paixão, inspetor chefe regional da Guarda Civil Metropolitana em Cidade Tiradentes comentou: “Esta iniciativa da Igreja Adventista é muito importante, trata-se de uma atitude pioneira. Ao promover e defender a Liberdade Religiosa, garantimos a formação de indivíduos mais espirituais e cidadãos conscientes que respeitam ao próximo e beneficiam a sociedade”.

“Liberdade Religiosa implica em buscar a preservação de nossos direitos, sobretudo nas questões que envolvem a adoração ao Deus criador, no dia de Sábado. Contudo, devemos nos lembrar que precisamos respeitar os direitos equivalentes dos outros, pois assim agindo, angariamos simpatizantes às nossas causas também”, finalizou o professor João Araújo Neto, diretor de Liberdade Religiosa e Educação da APL.

O auditório do residencial masculino do Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp), Engenheiro Coelho, estava cheio. Motivos não faltaram para os alunos do curso de Direito e curiosos assistirem ao evento. O lançamento da Revista Libertas e uma aula magna proferida pelo doutor John Graz, líder da IRLA (International Religious Liberty Association) marcaram a noite de ontem (04 de junho), com início às 19h30.

O evento foi promovido pela coordenação do curso de Direito do Unasp e pelo departamento de Liberdade Religiosa da sede da Igreja Adventista para a América do Sul. O grupo de música “Madrigal” do curso de Educação Artística do Unasp se apresentou no programa. A palestra do doutor Graz, intitulada “A importância da Liberdade Religiosa num mundo globalizado” chamou a atenção dos ouvintes que respondiam positivamente.

Revista Libertas

A revista idealizada e lançada pelo curso de Direito tem como objetivo reunir estudos em Direito, Estado e Religião. Joelmir Melo, que se formou o ano passado em Direto no Unasp, aponta que todos os grandes cursos de Direito possuem uma revista que incentiva a produção acadêmica.

“Vai possibilitar a publicação de trabalhos de conclusão de curso. O curso vai crescer, porque passa a ser fonte de pesquisa para outros. Vai dar uma linha para o curso e também dar um aparo para defendermos o direito constitucional”, explica Joelmir. Segundo ele, é preciso dar amparo para os alunos lutarem por isso, já que muitos concursos são aos sábados e muitos juízes ferem o pedido de fazer o concurso em outro dia.

Denisson Unglaub, também se formou em 2008, e sofreu esse tipo de problema em um dos concursos que prestou. Ele foi prestar concurso na Procuradoria Nacional da Fazenda em Campinas. Mas como caiu no sábado, Denisson fez um requerimento e foi aceito. O rapaz entrou às 8h junto com os demais que prestaram o concurso e esperou até o pôr-do-sol para poder realizar a prova.

Existia apenas uma vaga para o estágio e Denisson que a ocupou. “A revista vai contribuir para as pessoas não olharem com preconceito a diferença religiosa, mas verem que ela contribui para a democracia”, opina.

Segundo o doutor Alcides Coimbra, líder de Liberdade Religiosa na sede da Igreja Adventista no estado de São Paulo, a principal vantagem da revista é ter um material que demonstre o que é Liberdade Religiosa e como deveria ser pensada na sociedade brasileira.

“Vivemos em um período laico, que respeita a separação entre sociedade e estado. A revista será importante para os poderes constituídos se libertarem da herança cultural e tradicional católica”, aponta Coimbra. O advogado justifica que, a maioria não percebe que a sociedade brasileira é laica, e então parte do princípio que vivemos numa sociedade igual a do império.

Para ele a revista vai “quebrar as barreiras, construir pontes e mostrar que a riqueza cultural que contribui para a democracia”. “Vão perceber a realidade legal do ponto de vista constitucional e passar a agir assim”, completa.

IRLA

Logo no início do evento, o pastor e líder de Liberdade Religiosa para a América do Sul, Edson Rosa, mencionou alguns dados interessantes sobre a IRLA. O líder comentou que a IRLA não pertence à Igreja Adventista, mas foi fundada e é mantida por ela. Segundo Rosa, a organização possui representação na ONU (Organização das Nações Unidas).

Para exemplificar a vasta atuação da IRLA, foi mencionado o próximo evento que será um festival realizado em Lima, no Peru, para agradecer pela Liberdade Religiosa no país. Desde sua fundação, a organização se preocupa em promover e assegurar a Liberdade Religiosa para todos os cidadãos ao redor do mundo. Na palestra foi mencionado que apenas 118 países de todo o mundo desfrutam a verdadeira Liberdade Religiosa.

“Liberdade religiosa é essencialmente o direito de escolher sua religião, e isso faz parte da dignidade humana concedida por Deus”, avalia o doutor Graz. Mas não é só isso. Ele complementa que liberdade religiosa abrange também o direito de mudar a crença religiosa de acordo com a consciência; de manifestar a religião individualmente ou na comunidade, com outros crentes, em adoração, observância, prática, testemunho e ensino, contanto que sejam respeitados os direitos equivalentes dos outros.

Segundo Graz, o Brasil é um bom exemplo de liberdade religiosa provavelmente um dos melhores países para isso porque existe uma pluralidade religiosa e razoável tolerância das pessoas. “Essa situação não significa que nada precisa ser feito. A liberdade religiosa é algo muito frágil e existem muitos países que não a possuem”, lembra.

Graz ressalta que em um mundo globalizado é muito complicado alguns países terem determinada atitude e ficarem isentos da política mundial. “A base da liberdade religiosa é aceitar diferenças. Você pode verificar a situação dessa liberdade pela aceitação que o povo tem em relação a qualquer lei instituída que defende um grupo minoritário”, explica. Para ele, liberdade religiosa, direitos civis e dignidade humana estão conectadas.

Márcia Ebinger e Edson Rosa – ASN/DSA

Na manhã desta quarta-feira, 20 de maio, o líder de Comunicação e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para a América do Sul, pastor Edson Rosa, e o advogado da Igreja para a mesma região, doutor Luigi Braga, estiveram em reunião com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, doutor Reynaldo Fernandes. Este é o órgão responsável pela aplicação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). O motivo do encontro foi encontrar uma alternativa para os adventistas que irão participar do ENEM, nos dias 03 e 04 de outubro deste ano, já que a data envolve um sábado. Também participaram do encontro o chefe de gabinete João Marcos Martins, e o deputado Charles Lucena.

Durante a audiência foi feita uma solicitação no sentido de que na normativa para aplicação do ENEM conste a necessidade de existência de uma sala onde os guardadores do sábado possam ficar reservados até o horário do por do sol do sábado, dia 03, quando então, farão a prova.

O presidente do INEP aprovou o pedido que será incluído na normatização do ENEM.

Para o pastor Edson Rosa, “trata-se de uma conquista junto ao Ministério da Educação que permite a liberdade de consciência. Nossos alunos terão o direito de guarda do sábado preservado e poderão participar tranquilamente desta seleção”. O pastor ainda acrescenta que “assim que tivermos a normativa em mãos vamos divulgá-la”.

Já está agendada uma segunda audiência com o doutor Reynaldo Fernandes, quando, em entrevista, ele dará maiores esclarecimentos sobre o a importância do ENEM e o direito de consciência que deve ser preservado.

O ENEM é um exame individual, de caráter voluntário que, a partir deste ano, deixará de ser apenas um instrumento para avaliação, e passará a ser adotado como válido para ingresso na universidade.

A Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) e a International Religious Liberty Association (IRLA) realizaram uma solenidade no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. O evento aconteceu em 11 de maio e teve como objetivo instalar o 9° Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, que debate o tema Liberdade Religiosa no Estado Democrático de Direito.

Para isso várias autoridades estavam presentes na Solenidade. Durante a programação foi inaugurado o II Circuito Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, que tem como meta reproduzir sua programação em 25 cidades do Estado terminando em dezembro de 2010. O Circuito da seqüência ao debate sobre a Liberdade Religiosa no contexto da Cidadania. Em junho será o ponto forte do programa com a visita do pastor John Graz líder mundial de Liberdade Religiosa e secretário da IRLA.

A programação em Mogi das Cruzes começou no sábado, 9 de maio, quando em 10 das 12 Igrejas Adventistas da cidade, foi realizado um culto especial sobre Liberdade Religiosa. Na tarde do sábado, o evento continuou com o Simpósio de Liberdade Religiosa e Cidadania que aconteceu na Igreja Central de Mogi das Cruzes.

Para reafirmar a Liberdade Religiosa na cidade, a Solenidade na Câmara teve como objetivo despertar o interesse de um público maior ainda. “Para nós esta é uma oportunidade de fazer a integração do poder público (representado pelos vereadores) e da representação religiosa da cidade para que o direito de Liberdade Religiosa seja assegurado”, enfatiza Paulo Leite, tesoureiro da sede da Igreja Adventista para o Vale do Paraíba, São Paulo.

ABLRC

O presidente da ABLRC, Samuel Luz, acredita que o Fórum trouxe uma resposta muito positiva durante o final de semana de programações. “A ABLRC tem trabalhado em casos de defesa religiosa, atuado no sentido de sensibilizar os legisladores. Tivemos a promulgação de mais de 15 leis estabelecendo critérios para as pessoas que tem situações específicas com o dia de guarda”, lembra o presidente. Como exemplo, Samuel menciona que em 2005 ocorreu um caso grave e grande onde um pastor da Primeira Igreja Batista de Goiânia sofreu grave violação da sua liberdade religiosa e do Principio Constitucional de Separação Igreja-Estado. Isso quando um Juiz de 1ª instância determinou, por decisão liminar em Mandado de Segurança, que o pastor fosse obrigado a realizar um casamento de dois jovens que tinham se conduzido de modo contrário aos princípios adotados por sua congregação. A ABLRC acompanhou o caso denunciando o arbítrio e grave violação à própria Constituição Federal.

“Em Mogi das Cruzes existem muitas universidades e membros adventistas que estudam nessas escolas. Ele muitas comentam dos problemas que enfrentam por causa de suas crenças. Por isso, o trabalho da ABLRC é tão importante nessa cidade. Evento vai contribuir bastante”, ressalta Roberto Martins, diácono da Igreja Central.

Câmara

Danielle Chacon trabalha como assessora política na Câmara de Mogi junto à vereadora Odete. No entanto, além de profissional, Danielle é estudante de Pedagogia e garante que tem problema com as aulas aos sábados. “Acabo tendo que perder as matérias e só completar em outros semestres. De três anos de curso vou acabar terminado em quatro”, lamenta.

Segundo Danielle, o programa é extremamente importante ter acontecido na Câmara porque, como só o pastor Evaristo quem representa a força religiosa evangélica, é uma oportunidade importante de levar um conhecimento ainda maior aos vereadores sobre outras religiões. “Ficamos felizes em abrir as portas”, assegura.

O vereador Carlos Evaristo da Silva, e também pastor da Igreja Quadrangular, aprova a iniciativa do Fórum. “A liberdade religiosa é o direito de conseguirmos fazer aquilo que muitas vezes somos impedidos. Vivemos em uma situação de estado Laico, desde a constituição de 1988. Mas sabemos que na prática não é bem isso que acontece. Existe sempre a tendência de favorecimento para algumas religiões dependendo de quem governa”, avalia o vereador.

O pastor Evaristo ensina em sua Igreja que ninguém pode violar o direito de outro cidadão. “Hoje, apesar de ser pastor, eu não posso legislar apenas para um segmento. Tenho o dever de beneficiar a sociedade como um todo. Em Mogi acabamos de aprovar uma lei que regulamenta a imunidade dos templos religiosos da cidade do pagamento do IPTU”, exemplifica. Segundo o pastor e vereador é uma satisfação ceder o espaço da Câmara para levantar essa bandeira da Liberdade Religiosa.

“Nós temos várias situações ocorrendo na sociedade e que são veladas, como a descriminação. Pessoas que são privadas de seus direitos como cidadão por causa de alguma crença. Nós não podemos nos calar diante disso”, aponta Jefferson Castilho, diretor de Liberdade Religiosa para a sede da Igreja Adventista no Vale do Paraíba, São Paulo.

Para ele o objetivo de toda essa programação, que vai terminar em 2010, é conscientizar, discutir e especialmente fazer com que as pessoas tomem uma atitude. “Por exemplo, nos colégios adventistas existe uma diversidade cultural, étnica e religiosa. Orientamos os alunos a conviverem e respeitarem essas diferenças. Isso é importante para que haja uma riqueza cultural e de reflexões. Queremos desenvolver cidadãos conscientes, que busquem seus direitos, sem pisar no direito dos outros”, direciona Castilho.